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FAQ

OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) é uma qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público com interesse social, que podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos. O certificado de qualificação como OSCIP é concedido pelo Ministério da Justiça a organizações sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, três anos, e se destina às entidades que pretendam firmar Termo de Parceria com o Poder Público.
Apenas as doações feitas por Pessoas Jurídicas tributadas pelo regime de Lucro Real podem ser deduzidas do Imposto de Renda. Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas tributadas pelo regime de Lucro Simples não têm direito a isenção quando doam para a FBB.
Como a Fundação Britânica de Beneficência é uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), as doações feitas por Pessoas Jurídicas tributadas pelo regime de Lucro Real podem ser deduzidas de seu Imposto de Renda, respeitando-se o limite máximo de 2% de seu lucro operacional. O valor doado é deduzido como despesa operacional e, dessa forma, impacta a base de cálculo tanto do IRPJ quanto da CSSL.

Se a sua empresa for tributada pelo regime de Lucro Real e quiser fazer uma doação à FBB aproveitando esse benefício fiscal, basta fazer uma transferência para a nossa conta e enviar o comprovante bancário para o e-mail contato@fundacaobritanica.org.br. Com isso, a Fundação emitirá um recibo de doação que deverá ser utilizado no momento da declaração de IRPJ. Esse recibo garante, ainda, a correta aplicação dos recursos doados em prol dos objetivos sociais da organização.