15 anos do Estatuto do Idoso

Série “Me Respeita Porque Sou 60”, criada pela OAB-RN em comemoração aos 15 anos do Estatuto do Idoso.

No próximo dia 1º de outubro o Estatuto do Idoso, principal lei em defesa do direito do idoso no Brasil, completará 15 anos de existência.

Essa lei representou um enorme avanço nas políticas públicas voltadas às pessoas com mais de 60 anos de idade, por reconhecer que essa parcela da população deveria contar com prioridade na efetivação de seus direitos. Além disso, o Estatuto do Idoso também traz o detalhamento de proteções específicas que o idoso deve receber “da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público”.

O principal objetivo dessa legislação é assegurar ao idoso “todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.”

“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”

(Artigo 3º do Estatuto do Idoso)

Envelhecimento da população brasileira

Em 2003, quando o Estatuto do Idoso foi sancionado, 15 milhões de pessoas (8,5% da população) tinham 60 anos ou mais. Esse número quase dobrou nesses últimos 15 anos: hoje o Brasil tem mais de 27 milhões de idosos, que representam cerca de 13% da população.

De acordo com o IBGE, em sua pesquisa Projeção de População 2018, os idosos representarão 25% da população em 2043 – serão mais de 58 milhões de idosos em um país que deve ter uma população total de 233 milhões de pessoas.

A mesma pesquisa mostra que, em 13 anos, nosso país terá mais idosos que crianças de até 14 anos. Em 2013 tínhamos 50 pessoas com mais de 60 anos para cada 100 crianças com menos de 14 anos. Hoje essa relação já é de 63 idosos para cada 100 crianças, e em 2031 será de 102 para 100. Se a projeção do IBGE se concretizar, em 2055 o Brasil terá duas vezes mais idosos que crianças.

Desafios do Estatuto do Idoso

Com esse panorama de envelhecimento da população, fica ainda mais evidente a importância de uma legislação específica voltada para a parcela da população com mais de 60 anos de idade.

Apesar de ser uma lei avançada em comparação com outros países que vivem situação parecida com a do Brasil, o grande problema do Estatuto do Idoso está em sua aplicação. Ainda existe muito desconhecimento sobre os direitos do idoso no nosso país e muitas falhas na fiscalização de sua aplicação por parte do poder público.

Precisamos evoluir rapidamente na aplicação do Estatuto do Idoso para evitar que o país continue dificultando a vida das pessoas com mais de 60 anos. Como vimos acima, essa população vai continuar crescendo em ritmo acelerado e, quanto mais demorarmos para nos adaptar a essa nova situação, mais difícil será a incorporação dos idosos como cidadãos do nosso país.

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